Execução Contra a Fazenda Pública 8000419-13.2015.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

JAILSON MOREIRA DO EVANGELHO

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Autor

MARIA HELISIARIA MATEUS DE JESUS

Autor

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MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 7084•Representa: ATIVO

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 56795•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465•Representa: PASSIVO

ALEXANDRO PORTELA SOARES

OAB/BA 48093•Representa: PASSIVO

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/BA 44523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de JAILSON MOREIRA DO EVANGELHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIA HELISIARIA MATEUS DE JESUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de JAILSON MOREIRA DO EVANGELHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA HELISIARIA MATEUS DE JESUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de JAILSON MOREIRA DO EVANGELHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MARIA HELISIARIA MATEUS DE JESUS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 20:36

Decisão

•27/02/2026, 20:36

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legal

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Documento de Comprovação

•26/11/2025, 10:47

Petição

•16/02/2024, 09:09

Despacho

•02/02/2024, 09:13

Despacho

•25/09/2023, 21:44

Outros documentos

•11/07/2023, 16:39

Decisão

•09/03/2023, 17:20

Despacho

•15/02/2022, 08:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 11:08

Despacho

•22/09/2021, 17:01

Petição

•16/09/2021, 15:51

Petição

•16/09/2021, 14:21

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 21:34

Decisão

•27/04/2021, 09:46