Baixa Definitiva
07/06/2023, 14:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2023, 14:53Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023, 14:53Juntada de certidão
07/06/2023, 14:51Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/06/2023 23:59.
05/06/2023, 05:09Publicado Decisão em 10/05/2023.
05/06/2023, 01:07Decorrido prazo de JOSENILDO BRITO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:09Publicado Intimação em 19/04/2023.
03/06/2023, 01:10Decorrido prazo de JOSENILDO BRITO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
16/05/2023, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
16/05/2023, 01:01Expedição de decisão.
09/05/2023, 15:52Recurso Especial não admitido
08/05/2023, 17:25Conclusos #Não preenchido#
01/05/2023, 17:01Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2023, 10:52