Procedimento Comum Cível 8000654-33.2022.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

VALTER ANTONIO SANTOS MARTINS

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:49

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ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 10/08/2023.

27/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.

18/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

18/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:20

Expedição de intimação.

20/03/2025, 10:45

Juntada de informação

20/03/2025, 10:44

Expedição de ofício.

19/03/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 15:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 18:48

Despacho

•01/02/2024, 08:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2023, 17:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:33

Acórdão

•07/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:00

Sentença

•02/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:03

Decisão

•23/08/2022, 17:10

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