Apelação Cível 8000654-33.2022.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 10:48

Baixa Definitiva

08/08/2023, 10:48

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO SANTOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:18

Publicado Ementa em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:48

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:55

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

12/06/2023, 10:34

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 18:25

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:00

Sentença

•02/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:03

Decisão

•23/08/2022, 17:10

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