Apelação Cível 8121555-24.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:19

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DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE SILVA DAS MERCES

OAB/BA 49714•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

15/07/2025, 09:27

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:50

Conhecido o recurso de RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO - CPF: 064.518.395-40 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2025, 08:51

Conhecido o recurso de RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO - CPF: 064.518.395-40 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/06/2025, 17:43

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:01

Sentença

•20/02/2025, 08:37

Sentença

•19/02/2025, 19:22

Decisão

•09/12/2024, 10:27

Decisão

•06/12/2024, 13:55

Despacho

•12/11/2024, 08:28

Decisão

•15/04/2024, 17:25

Outros documentos

•05/04/2024, 09:15

Despacho

•25/03/2024, 08:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/03/2024, 10:24

Decisão

•16/02/2024, 09:09

Decisão

•15/02/2024, 20:32

Decisão

•29/01/2024, 10:18

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