Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 18:13Conclusos para decisão
24/04/2026, 18:12Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:01Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:01Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 22:21Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2026, 22:21Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 04:29Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 14:44Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 14:42Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
24/02/2026, 22:36Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
24/02/2026, 22:35Publicado Decisão em 27/01/2026.
27/01/2026, 04:33Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 04:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 14:01Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660)
21/01/2026, 16:18