Remessa Necessária Cível 8000389-34.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO

Autor

PALOMA QUELLE ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:00

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BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVEIRA SANTOS SOUZA

OAB/BA 55906•Representa: ATIVO

ANTONIEL DA SILVA SOARES

OAB/BA 48018•Representa: ATIVO

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278•Representa: PASSIVO

ACIOLI VIANA SILVA

OAB/BA 20901•Representa: PASSIVO

ANTONIEL DA SILVA SOARES

OAB/BA 48018•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de PALOMA QUELLE ANDRADE DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:29

Decorrido prazo de PALOMA QUELLE ANDRADE DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:29

Publicado Ementa em 26/05/2025.

20/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79136038

16/05/2025, 10:56

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

13/05/2025, 18:05

Sentença confirmada

13/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 19:35

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 10:42

Despacho

•19/09/2024, 09:54

Despacho

•19/09/2024, 08:39

Informação

•08/03/2024, 15:07

Sentença

•01/02/2024, 08:45

Despacho

•01/08/2023, 16:20

Despacho

•06/06/2023, 14:42

Outros documentos

•03/03/2023, 16:33

Outros documentos

•03/03/2023, 16:33

Despacho

•05/09/2022, 20:17

Despacho

•10/01/2022, 15:02

Despacho

•16/12/2021, 10:22

Despacho

•13/09/2021, 07:24

Acórdão

•05/05/2021, 18:24

Despacho

•02/09/2020, 08:03

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