Apelação Cível 0049530-72.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 21:47

Baixa Definitiva

01/04/2024, 21:47

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO CEZAR REIS AMADOR

OAB/BA 31216•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2024, 21:47

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO TERRAZO IMPERIALE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:06

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 06:26

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/02/2024, 12:11

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO TERRAZO IMPERIALE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 19:14

Decisão

•16/02/2024, 12:11

Despacho

•25/09/2023, 08:09

Despacho

•22/09/2023, 17:46

Despacho

•10/08/2022, 12:04

Sentença

•29/03/2022, 23:20

Decisão

•18/02/2022, 20:29

Decisão

•26/12/2018, 11:55

Ato Ordinatório

•26/12/2018, 11:55

Despacho

•26/12/2018, 11:51

Decisão

•15/12/2014, 17:30

Ato Ordinatório

•14/03/2012, 13:49

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