Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503001-25.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.093,50

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

RAFAEL ARAUJO DE ALENCAR

Autor

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 56052•Representa: ATIVO

MARIO CEZAR MASCARENHAS FILHO

OAB/BA 57370•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 56052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:51

Expedição de intimação.

17/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE ALENCAR em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:21

Expedição de intimação.

16/01/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 08:57

Publicado Despacho em 18/08/2025.

15/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 21:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:51

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legal

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Petição

•12/03/2026, 21:32

Despacho

•16/01/2026, 09:23

Despacho

•16/01/2026, 08:57

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 10:47

Despacho

•14/08/2025, 13:45

Despacho

•13/08/2025, 16:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:35

Decisão

•16/02/2024, 19:30

Decisão

•16/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:24