Apelação Cível 0503001-25.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.093,50

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:29

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:29

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DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 56052•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE ALENCAR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 05:46

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:24

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (APELANTE)

16/02/2024, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:09

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:21

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 19:30

Decisão

•16/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:24

Sentença

•06/06/2023, 18:03

Sentença

•06/06/2023, 17:22

Despacho

•18/04/2022, 19:27

Despacho

•13/03/2020, 16:30

Despacho

•08/01/2019, 13:33

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