Embargos de Declaração Cível 8041611-10.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Perguntas Frequentes

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024•Representa: ATIVO

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:24

Baixa Definitiva

21/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:07

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA - CNPJ: 13.041.124/0001-67 (EMBARGANTE) e provido

26/10/2024, 18:06

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA - CNPJ: 13.041.124/0001-67 (EMBARGANTE) e provido

26/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 12:00

Deliberado em sessão - julgado

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:18

Documentos

Acórdão

•26/10/2024, 15:14

Despacho

•02/06/2024, 17:35

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Despacho

•29/05/2024, 21:48