Embargos de Declaração Cível 8041611-10.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:29

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Terceiro

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MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:13

Publicado Decisão em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 10:11

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/08/2023, 21:57

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 02:51

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 10:11

Decisão

•21/08/2023, 21:57

Despacho

•07/11/2022, 08:40

Despacho

•06/11/2022, 20:34

Documento Comprobatório

•24/10/2022, 10:31

Documento Comprobatório

•24/10/2022, 10:31

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