Apelação Cível 0813628-20.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.028,69

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 09:31

Baixa Definitiva

07/05/2024, 09:31

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2024, 09:31

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:31

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:39

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:04

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

12/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:11

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 10:14

Documentos

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 09:31

Despacho

•11/01/2024, 17:17

Despacho

•11/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:37

Despacho

•07/02/2023, 14:33

Decisão

•01/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:09

Despacho

•03/12/2019, 19:14

Despacho

•15/05/2019, 16:15

Despacho

•31/10/2017, 11:54

Despacho

•03/09/2015, 01:15

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