Apelação Cível 8011639-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.170,40

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:29

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:29

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de HENRIQUE ROBERTO SIQUEIRA GAMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:11

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:15

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/08/2025, 17:50

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 16:18

Despacho

•14/05/2025, 14:54

Sentença

•10/02/2025, 15:47

Sentença

•10/02/2025, 15:47

Decisão

•16/02/2024, 18:21

Decisão

•10/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 22:53

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