—

Mandado de Segurança CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

GILSON GUIRRA DOS SANTOS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:52

Baixa Definitiva

27/05/2024, 12:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON GUIRRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 71514 / BA (2023/0186886-2) autuado em 31/05/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

legal