Apelação Cível 8114567-55.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.228,73

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 17:32

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual

30/07/2025, 17:29

Desentranhado o documento

30/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:39

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

03/06/2025, 14:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:32

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 18:34

Despacho

•06/03/2025, 22:04

Despacho

•06/03/2025, 22:04

Sentença

•12/09/2024, 14:52

Sentença

•12/09/2024, 14:52

Decisão

•16/02/2024, 18:15

Decisão

•28/10/2022, 13:24

Decisão

•09/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 18:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h