Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DOS REIS em 26/02/2024 23:59.
23/04/2026, 14:47Decorrido prazo de UEVERTON DE JESUS DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
23/04/2026, 14:47Publicado Intimação em 20/02/2024.
23/04/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 10:04Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 09:11Baixa Definitiva
10/06/2024, 09:11Transitado em Julgado em 01/04/2024
24/05/2024, 09:10Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:28Decorrido prazo de DT GANDU em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 12:58Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 08:26Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO
14/03/2024, 20:17Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 21:05Juntada de Petição de petição
10/03/2024, 08:34Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024, 06:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024, 06:55