Execução Fiscal 8036136-07.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.184,21

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Expedição de despacho.

05/03/2026, 09:23

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Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de CELIELZA SILVA LEMOS DA ANUNCIACAO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celielza Silva Lemos Da Anunciacao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8036136-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELIELZA SILVA LEMOS DA ANUNCIACAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036136-07.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:58

Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:23

Despacho

•05/03/2026, 09:23

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•16/02/2024, 20:56

Decisão

•16/02/2024, 20:56

Decisão

•16/02/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:10

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