Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/02/2024, 17:44Baixa Definitiva
16/02/2024, 17:44Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024, 17:44Juntada de certidão
16/02/2024, 17:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024, 00:13Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:14Expedição de Certidão.
10/11/2023, 00:18Publicado Decisão em 06/11/2023.
07/11/2023, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 03:39Expedição de decisão.
01/11/2023, 15:22Recurso Especial não admitido
01/11/2023, 12:50Conclusos #Não preenchido#
15/09/2023, 16:37Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 01:05Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023, 14:48