Agravo em Recurso Especial 8106246-31.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 328.459,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

Autor

RAIMUNDO JOSE DE FREITAS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:43

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EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548•Representa: ATIVO

ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO

OAB/BA 31634•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO BISPO DOS SANTOS E SANTOS

OAB/BA 30863•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

04/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/12/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 16/12/2025, para MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/12/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/12/2025

09/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504721560. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2025, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20

-

•28/11/2025, 09:45

-

•28/11/2025, 09:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 09:45

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•28/11/2025, 09:45

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•28/11/2025, 09:45

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•28/11/2025, 09:45

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•28/11/2025, 09:45

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•28/11/2025, 09:44

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•28/11/2025, 09:44

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•28/11/2025, 09:44

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