Apelação Cível 8061666-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 10:54

Baixa Definitiva

18/10/2022, 10:54

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 56159•Representa: ATIVO

CLAUDIO MURADAS STUMPF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:53

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 08:08

Publicado Ementa em 18/08/2022.

18/08/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 08:43

Conhecido o recurso de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 02.329.713/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2022, 08:24

Conhecido o recurso de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 02.329.713/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2022, 21:45

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/08/2022, 18:17

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 21:45

Despacho

•24/01/2022, 17:51

Despacho

•18/01/2022, 10:28

Sentença

•04/11/2021, 11:23

Sentença

•28/10/2021, 12:10

Despacho

•14/10/2021, 16:18

Despacho

•14/10/2021, 10:35

Sentença

•01/10/2021, 10:49

Sentença

•30/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:00

Decisão

•09/08/2021, 16:55

Decisão

•08/08/2021, 17:10

Despacho

•08/06/2021, 16:09

Despacho

•08/06/2021, 10:41

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