Embargos de Declaração Cível 8004652-53.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:17

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de EMERSON TAVARES DE JESUS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMERSON TAVARES DE JESUS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:47

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:49

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de EMERSON TAVARES DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:49

Despacho

•21/06/2024, 16:07

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Decisão

•04/04/2024, 11:11

Decisão

•03/04/2024, 20:28

Despacho

•16/02/2024, 18:00

Despacho

•16/02/2024, 10:51