—

Apelação CívelAusência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.777,14

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HERALDINO SOUZA DE MENEZES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 16:08

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:08

—

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES em 04/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

legal