Apelação Cível 8000494-26.2019.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 264.340,48

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

PETROBRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POJUCA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:50

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POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA DUSSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33970•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788•Representa: PASSIVO

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 12:44

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/04/2026, 11:40

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:52

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0132-70 (APELANTE) e provido

17/04/2026, 16:52

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0132-70 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 11:15

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/04/2026, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:44

Acórdão

•17/04/2026, 16:52

Acórdão

•14/04/2026, 15:20

Despacho

•15/12/2025, 10:21

Despacho

•13/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:35

Sentença

•26/08/2025, 10:36

Sentença

•25/08/2025, 15:58

Despacho

•18/02/2024, 00:26

Despacho

•28/07/2021, 14:14

Decisão

•27/03/2021, 22:32

Despacho

•23/03/2020, 19:24

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