—

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:13

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANAILTON MENDES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em sessão - julgado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

legal