—

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JURACI DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:52

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACI DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACI DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

legal