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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.523,33

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIO VITOR MORENO RAMOS

OAB/BA 74256•Representa: ATIVO

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134•Representa: ATIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: ATIVO

RODRIGO VERA CRUZ DINIZ

OAB/BA 38312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:31

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

legal