Embargos de Declaração Cível 0502378-49.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:31

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RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

13/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

04/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:38

Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2023, 17:27

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 16:49

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