Apelação Cível 0502378-49.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 13:53

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:53

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PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 13:53

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:52

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:50

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:16

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:14

Negado seguimento a Recurso

30/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:37

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 17:12

Decisão

•30/01/2024, 11:05

Despacho

•07/11/2023, 18:43

Despacho

•07/11/2023, 14:49

Acórdão

•23/10/2023, 16:51

Decisão

•14/09/2023, 18:37

Decisão

•14/09/2023, 10:41

Decisão

•17/08/2021, 16:07

Decisão

•16/08/2021, 13:08

Acórdão

•27/01/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:10

Despacho

•30/05/2020, 16:51

Sentença

•03/04/2020, 16:00

Despacho

•04/10/2019, 15:14

Despacho

•06/06/2018, 11:39

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