—

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOUZA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

legal