Apelação Cível 8000553-89.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 204.592,30

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:42

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:42

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PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO DE SOUZA

OAB/BA 19942•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 12:42

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

16/05/2025, 12:41

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

16/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0123882-9)

12/04/2024, 16:03

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:44

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 16:30

Decisão

•08/04/2024, 15:36

Decisão

•07/04/2024, 20:49

Decisão

•07/04/2024, 19:34

Decisão

•12/01/2024, 10:18

Decisão

•11/01/2024, 14:40

Decisão

•10/01/2024, 16:50

Decisão

•10/01/2024, 16:49

Acórdão

•29/03/2023, 15:47

Sentença

•06/05/2022, 11:34

Sentença

•05/05/2022, 16:46

Despacho

•16/03/2022, 13:36

Despacho

•15/03/2022, 17:53

Sentença

•06/12/2021, 09:40

Sentença

•04/12/2021, 12:40

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