Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:29Decorrido prazo de JESSICA LAIANE DA SILVA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:17Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 11:44Baixa Definitiva
19/02/2024, 11:44Juntada de certidão
19/02/2024, 11:42Expedição de Certidão.
13/02/2024, 05:01Publicado Ementa em 15/02/2024.
08/02/2024, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 05:14Juntada de certidão
07/02/2024, 10:42Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
06/02/2024, 16:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
06/02/2024, 06:53Juntada de Petição de certidão
05/02/2024, 17:14Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024, 16:41Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 10:09Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024, 11:00