Arquivado Definitivamente
10/09/2025, 11:47Baixa Definitiva
10/09/2025, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:51Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 04:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025, 16:30Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 10:54Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025, 02:07Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025, 11:10Decorrido prazo de URIEL ALVES FRANCO DE BRITO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:40Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:08Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 04:34Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 20:01Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 15:57Conhecido o recurso de URIEL ALVES FRANCO DE BRITO - CPF: 067.300.305-18 (ESPÓLIO) e não-provido
18/03/2025, 14:57