Recurso Inominado Cível 8001506-56.2023.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.355,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

GESICA DOS SANTOS E SANTOS

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 19:37

Baixa Definitiva

07/11/2024, 19:37

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Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS CERQUEIRA LEAL

OAB/BA 42038•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2024, 19:37

Decorrido prazo de GESICA DOS SANTOS E SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

12/10/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 12:32

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

09/10/2024, 12:08

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:55

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 12:08

Decisão

•31/07/2024, 10:44

Decisão

•08/07/2024, 17:59

Decisão

•08/07/2024, 17:59

Decisão

•08/07/2024, 17:59

Sentença

•18/02/2024, 20:46

Despacho

•09/10/2023, 21:58

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