Petição Cível 8036189-54.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 132.614,70

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARAUJO DE ALMEIDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria De Lourdes Araujo De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036189-54.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8036189-54.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

02/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:30

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 01:28

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:51

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 15:12

Decisão

•21/05/2025, 13:58

Outros documentos

•16/04/2025, 09:39

Decisão

•09/07/2024, 12:38

Decisão

•08/07/2024, 22:00

Petição

•29/02/2024, 16:41

Despacho

•18/02/2024, 23:32

Despacho

•16/02/2024, 17:39

Despacho

•30/10/2023, 16:51

Despacho

•28/10/2023, 01:28

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 10:59

Decisão

•05/07/2023, 14:03

Decisão

•05/07/2023, 10:36

Despacho

•23/01/2023, 15:45

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