Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 16:50Baixa Definitiva
22/08/2024, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:53Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:15Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:05Expedição de Certidão.
14/06/2024, 01:43Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:20Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 12:19Publicado Ementa em 11/06/2024.
11/06/2024, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 02:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
27/05/2024, 15:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
25/05/2024, 14:01Juntada de Petição de certidão
09/05/2024, 17:12Deliberado em sessão - julgado
09/05/2024, 17:10Expedição de Certidão.
01/05/2024, 01:36