Apelação Cível 0574368-75.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.101.270,10

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA

Autor

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

Terceiro

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:00

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Perguntas Frequentes

ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776•Representa: ATIVO

VICTOR RAMIRO DE OLIVA

OAB/BA 39278•Representa: ATIVO

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/BA 60105•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

06/11/2025, 12:58

Publicado em 07/10/2025.

06/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:44

Recurso Especial não admitido

05/10/2025, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 07:49

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 09:44

Decisão

•05/10/2025, 16:23

Acórdão

•15/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:26

Acórdão

•22/03/2025, 19:21

Despacho

•29/08/2024, 13:22

Despacho

•29/08/2024, 13:00

Sentença

•07/08/2024, 08:03

Sentença

•05/08/2024, 11:09

Certidão

•30/04/2024, 09:26

Certidão

•30/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Despacho

•20/10/2023, 08:52

Despacho

•19/10/2023, 13:19

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