Recurso Inominado Cível 8000469-52.2020.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.172,11

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 09:53

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONIELSON COELHO OLIVEIRA

OAB/BA 41441•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.

20/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:33

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

21/05/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 08:33

Decisão

•18/06/2025, 08:33

Decisão

•18/06/2025, 08:33

Despacho

•19/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:52

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•07/11/2024, 17:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•07/11/2024, 17:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•07/11/2024, 17:22

Decisão

•21/08/2024, 13:55

Decisão

•16/05/2024, 10:50

Decisão

•16/05/2024, 09:29

Sentença

•18/02/2024, 18:17

Despacho

•15/02/2021, 11:59

Documento de Comprovação

•09/11/2020, 22:04

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