Mandado de Segurança Cível 8062714-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRemoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE PIRES BARBOSA

OAB/BA 36332•Representa: ATIVO

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA

OAB/BA 51837•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:25

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:46

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:46

Expedição de intimação.

15/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:10

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 11:29

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 14:48

Sentença

•15/10/2025, 12:47

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Despacho

•16/06/2025, 09:08

Despacho

•13/06/2025, 17:50

Despacho

•28/11/2023, 13:52

Despacho

•27/11/2023, 17:51

Despacho

•05/06/2021, 00:37

Decisão

•23/11/2020, 14:11

Decisão

•02/03/2020, 10:38

Decisão

•14/11/2019, 14:02

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 10:27