Agravo em Recurso Especial 8002523-91.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.255.242,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1106673/2025

12/11/2025, 18:11

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ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 1106673/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1033332/2025 -

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1033332/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1033332/2025

26/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1033332/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2025

26/10/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:31

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para negar provimento ao Recurso Especial

10/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 06:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2025, 19:50

-

•27/06/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 15:30

-

•27/06/2025, 15:30

-

•27/06/2025, 15:30

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