Recurso Inominado Cível 8115802-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PABLO BARBOSA BATISTA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 07:22

Baixa Definitiva

21/03/2024, 07:22

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA BATISTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:12

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:07

Cominicação eletrônica

20/02/2024, 00:07

Conhecido o recurso de PABLO BARBOSA BATISTA - CPF: 535.491.475-20 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2024, 00:07

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA BATISTA em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:12

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 00:07

Decisão

•20/02/2024, 00:07

Decisão

•20/02/2024, 00:07

Decisão

•26/10/2023, 19:03

Despacho

•15/06/2023, 10:29

Sentença

•15/03/2022, 16:33

Sentença

•14/03/2022, 11:19

Despacho

•08/03/2022, 17:29

Despacho

•26/10/2021, 04:11

Despacho

•18/10/2021, 09:16

Decisão

•14/10/2020, 14:35

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