Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 09:22Baixa Definitiva
09/05/2024, 09:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/05/2024, 09:22Juntada de certidão
09/05/2024, 09:22Juntada de certidão
17/04/2024, 13:39Expedição de Certidão.
20/03/2024, 22:31Juntada de certidão
08/01/2024, 15:49Publicado Decisão em 21/12/2023.
22/12/2023, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023, 01:11Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023, 18:43Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE)
19/12/2023, 17:32Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023, 10:47Juntada de certidão
19/12/2023, 10:47Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 15:34