Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002173-71.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.225,10

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AIRON CORDEIRO LIMA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:45

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:45

Homologado o pedido

28/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de AIRON CORDEIRO LIMA em 26/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

22/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:53

Conclusos para julgamento

25/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 07:58

Comunicação eletrônica

28/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 16:45

Sentença

•28/04/2026, 16:45

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legal

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Sentença

•28/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 15:48

Sentença

•17/01/2025, 16:30

Sentença

•17/01/2025, 16:30

Sentença

•17/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:44

Sentença

•19/02/2024, 15:48

Decisão

•04/09/2023, 12:36

Despacho

•28/03/2023, 17:30

Despacho

•28/03/2023, 15:16

Despacho

•25/08/2022, 16:31