Apelação Cível 8000177-06.2023.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Autor

MIRIAM BRANDAO CONCEICAO BOMFIM

Reu

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 09:54

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Advogados / Representantes

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: ATIVO

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA

OAB/BA 38648•Representa: ATIVO

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO

OAB/BA 65920•Representa: ATIVO

MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE

OAB/BA 69339•Representa: PASSIVO

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO

OAB/BA 43624•Representa: PASSIVO

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

01/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 21:03

Decorrido prazo de MIRIAM BRANDAO CONCEICAO BOMFIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/04/2026, 17:12

Publicado Ementa em 01/04/2026.

02/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERRA NOVA - CNPJ: 13.824.511/0001-70 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERRA NOVA - CNPJ: 13.824.511/0001-70 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:26

Acórdão

•19/03/2026, 11:04

Despacho

•13/11/2024, 10:22

Despacho

•12/11/2024, 22:34

Despacho

•24/10/2024, 07:12

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 11:05

Despacho

•31/07/2024, 13:19

Despacho

•10/05/2024, 12:04

Sentença

•20/02/2024, 08:45

Sentença

•19/02/2024, 19:28

Despacho

•08/11/2023, 09:03

Despacho

•06/11/2023, 20:29

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