Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/BA 64452•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 09:45
Baixa Definitiva
17/06/2024, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
06/06/2024, 20:16
Decorrido prazo de MARCOS SILVA CARDOSO em 17/04/2024 23:59.
06/06/2024, 20:16
Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024, 09:16
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
06/04/2024, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
06/04/2024, 12:00
Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024, 10:54
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 07:49
Juntada de decisão
21/03/2024, 07:49
Recebidos os autos
21/03/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 8000465-04.2023.8.05.0113.
Recorrente: Marcos Silva Cardoso Advogado: Jose Alberto Barreto Nascimento Junior (OAB:BA64452-A)
Recorrido: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000465-04.2023.8.05.0113
RECORRENTE: MARCOS SILVA CARDOSO
RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SIL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000465-04.2023.8.05.0113 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
21/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau