Recurso Inominado Cível 8052621-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 06:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2024, 06:24

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de EDMARCKSON SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:14

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:17

Cominicação eletrônica

20/02/2024, 00:16

Conhecido o recurso de EDMARCKSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: 633.947.315-68 (RECORRIDO) e não-provido

20/02/2024, 00:16

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:39

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 12:13

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 00:17

Decisão

•20/02/2024, 00:16

Decisão

•20/02/2024, 00:16

Despacho

•19/06/2023, 20:27

Despacho

•19/06/2023, 20:27

Despacho

•19/06/2023, 20:27

Sentença

•20/09/2022, 09:15

Sentença

•09/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:46

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