Apelação Cível 8006334-79.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.461.842,80

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

JHONATAS FELLIPE CARDOSO DA SILVA

Autor

JULI SANTOS NASCIMENTO

Autor

NAYANE CARDOSO DOS SANTOS SILVA

Autor

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3181896 / BA (2026/0063175-3) autuado em 25/02/2026

26/02/2026, 11:38

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GIOVANNA CARDOSO DOS SANTOS

Autor

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

MICAEL PALMA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORA BARBOSA BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

MICAEL PALMA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de NAYANE CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JULI SANTOS NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JHONATAS FELLIPE CARDOSO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de GIOVANNA CARDOSO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de GIOVANNA CARDOSO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de NAYANE CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JULI SANTOS NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JHONATAS FELLIPE CARDOSO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 04:10

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:18

Decisão

•17/01/2026, 12:12

Decisão

•10/11/2025, 13:07

Decisão

•09/11/2025, 15:19

Acórdão

•23/09/2025, 08:43

Despacho

•12/05/2025, 16:41

Despacho

•09/05/2025, 16:50

Parecer do Ministério Público

•05/05/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 14:37

Despacho

•29/04/2025, 10:17

Despacho

•10/04/2025, 18:08

Despacho

•10/04/2025, 15:32

Petição

•18/03/2025, 19:46

Despacho

•17/03/2025, 17:08

Despacho

•17/03/2025, 13:48

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