Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho Tribunal Pleno
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
Autor
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Autor
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
JUCIARA SOUSA SANTOS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO CELSO NUNES SANTOS
OAB/BA 18667•Representa: PASSIVO
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
OAB/BA 15631•Representa: PASSIVO
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO
OAB/BA 24003•Representa: PASSIVO
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
OAB/BA 6973•Representa: PASSIVO
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 0043325-27.2011.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguido: Antonio Inacio Sales Da Conceicao Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: S
21/02/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022, 00:28
Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BOTELHO MATOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de JUCIARA REIS SOUSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de SIDY DOS SANTOS LANDIM em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de NAISE SOUSA SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO BISPO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de JUCIMAR REIS SOUSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de ANDREA LIMA SANTANA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de ROQUILDA OLIVEIRA DE JESUS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:17
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.