Apelação Cível 0001298-30.2016.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:19

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:19

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: ATIVO

BENTO JOSE LIMA NETO

OAB/BA 34391•Representa: PASSIVO

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878•Representa: PASSIVO

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855•Representa: PASSIVO

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA 66380•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:08

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:21

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 18:46

Decisão

•19/02/2024, 18:45

Despacho

•02/02/2024, 15:29

Despacho

•02/02/2024, 13:42

Decisão

•17/01/2024, 14:17

Decisão

•17/01/2024, 14:16

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Sentença

•05/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:07

Sentença

•07/02/2022, 17:15

Despacho

•21/01/2021, 17:12

Despacho

•15/06/2020, 15:25

OFÍCIO

•26/06/2019, 01:47

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