Apelação Cível 8139195-74.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.395,34

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ETIENE CARVALHO

Autor

NEON PAGAMENTOS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 16:01

Baixa Definitiva

06/10/2023, 16:01

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ETIENE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 13:47

Conhecido o recurso de ETIENE CARVALHO - CPF: 461.153.665-34 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 11:03

Conhecido o recurso de ETIENE CARVALHO - CPF: 461.153.665-34 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 06:47

Deliberado em sessão - julgado

04/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:33

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:06

Sentença

•13/03/2023, 13:13

Sentença

•13/03/2023, 11:57

Despacho

•12/12/2022, 16:55

Despacho

•12/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 06:37

Despacho

•15/09/2022, 09:41

Despacho

•15/09/2022, 08:44

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